Termos e Condições

CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO AO CLUBE DE ASSINATURA DE LIVROS DO CILE – CLUBE DE INCENTIVO À LEITURA

A Editora Brasil Seikyo Ltda., inscrita no CNPJ nº 61.612.891/0001-21, com sede social na Rua Tamandaré, 1.040, bairro Liberdade, CEP: 01525-000, São Paulo, SP, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site do CILE, doravante denominada simplesmente ASSINANTE ou CILEIRO (a) celebram o presente contrato mediante as cláusulas e condições abaixo:

1. OBJETO

1.1. Pelo presente contrato, o ASSINANTE adere ao clube de assinatura de livros do CILE, podendo optar por algum dos planos descritos nos itens 2 e 3 deste instrumento, cujo objeto final é a venda mensal de 1 (um) livro, de variados tipos e assuntos, em favor do ASSINANTE, sob a forma de um kit.

1.2. Os livros mensalmente disponibilizados ao ASSINANTE serão de livre escolha e opção do CILE, que fará sutil apresentação em seus meios de divulgação, iniciando no mês precedente, do que será enviado no kit do mês seguinte.

1.3. Considerando o caráter de surpresa e expectativa sobre os livros enviados, o CILE tem autonomia para divulgar algumas informações sobre os kits, para que o ASSINANTE possa ir conhecendo, aos poucos, aspectos da obra que receberá.

2. MODALIDADES DE ASSINATURA

2.1. O CILE disponibiliza ao ASSINANTE duas modalidades distintas de adesão: Plano Diamante e Plano Ouro.

2.2. Na modalidade do Plano Diamante, o livro a ser enviado mensalmente ao ASSINANTE será selecionado pela equipe interna (pessoas com referências no cenário cultural e especializadas nas obras apresentadas) e a obra sempre será de lançamento da Editora. A obra será impressa em capa comum, acompanhada de uma revista digital elaborada e editada pela equipe do CILE com acesso por leitura de QRCode, um marcador de páginas personalizado com a temática do livro, um card especial com imagens selecionadas pela equipe do CILE e um brinde gratuito a critério e escolha exclusiva do CILE. Tudo enviado em uma caixa denominada “kit”.

2.3. Na modalidade do Plano Ouro, o livro a ser enviado mensalmente ao ASSINANTE será selecionado pela equipe interna (pessoas com referências no cenário cultural e especializadas nas obras apresentadas) e a obra sempre será de lançamento da Editora. A obra será impressa em capa comum, acompanhada de um marcador de páginas personalizado com a temática do livro. Tudo enviado em uma embalagem especial.

3. PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO

3.1. O ASSINANTE pagará o preço vigente da modalidade de assinatura escolhida no site do CILE. O preço total é composto pela soma do valor do kit com o valor da taxa de entrega do endereço cadastrado na assinatura.

3.2. A taxa de entrega variará de acordo com o endereço cadastrado para entrega do kit, e o CILE compromete-se em informar claramente ao ASSINANTE, já no momento da contratação, o valor aplicável ao seu endereço.

3.3. O preço de cada modalidade de assinatura e as condições específicas de pagamento de cada plano estarão amplamente expostos e divulgados no site do CILE no momento da contratação, e poderão ser reajustados mediante ampla divulgação e informação aos ASSINANTES, o que será feito com antecedência mínima de 14 (quatorze) dias.

3.4. O reajuste acima mencionado será aplicado automaticamente para a próxima mensalidade no caso de PLANO MENSAL, e o ASSINANTE optante por este plano terá o direito de cancelar sua assinatura, sem ônus, dentro do prazo supramencionado, caso discorde da alteração. Findo o prazo sem que haja manifestação do ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas mensalidades seguintes.

3.5. O CILE obriga-se a comunicar a solicitação de estorno do ASSINANTE às administradoras de cartão de crédito de forma ágil, tão logo seja confirmado o respectivo pedido de cancelamento, ficando o ASSINANTE desde logo ciente de que o CILE não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de devolução dos valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização. O disposto aqui não exclui o direito do ASSINANTE ao ressarcimento pelo cancelamento da compra com o CILE, mas o procedimento para tanto será verificado caso a caso juntamente com o banco ou a operadora do cartão de crédito em questão.

4. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

4.1. O ASSINANTE TERÁ ATÉ 7 (SETE) DIAS CONTADOS DO RECEBIMENTO DO KIT PARA EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90), DEVENDO, PARA TANTO, COMUNICAR TEMPESTIVAMENTE SUA VONTADE AO CILE PELO E-MAIL: [email protected].

4.2. Se o ASSINANTE exercitar o direito de arrependimento no prazo previsto acima, todos os valores eventualmente pagos, incluindo despesas com envio do kit, serão devolvidos pelo CILE.

4.3. O ASSINANTE QUE EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO OBRIGA-SE A REALIZAR A DEVOLUÇÃO DO KIT AO CILE, QUE PRESTARÁ TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA TANTO.

4.4. O estorno do valor, caso o ASSINANTE acione o CILE no prazo disposto na cláusula 4.1., somente será realizado após a devolução do kit.

4.5. Caso o ASSINANTE não exerça o seu direito de arrependimento dentro do prazo disposto na cláusula 4.1., o estorno não será realizado em hipótese alguma.

5. HIPÓTESES DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

5.1. A SUSPENSÃO da assinatura é a opção do ASSINANTE em não receber o kit por 1 mês seguido, voltando a receber no mês imediatamente seguinte ao do final da suspensão, mantendo ativa sua assinatura, o que deverá ser comunicado ao CILE pelos canais de atendimento (e-mail, telefone), e de acordo com as regras específicas a seguir:

i) No caso de PLANO MENSAL, o ASSINANTE não será cobrado durante a vigência da suspensão, que deverá ser solicitada até o dia anterior à cobrança dos kits que pretende suspender, conforme exemplo descritivo abaixo:

Se caso o cliente fizer a pausa da assinatura entre os dias 1 a 9 do mês, será pausada os dois ciclos da assinatura (mês vigente e o próximo mês). Caso a pausa tenha sido realizada entre os dias 10 até o final do mês, será pausada somente o ciclo do mês seguinte.

5.2. O CANCELAMENTO é a opção do ASSINANTE em encerrar, de forma definitiva, sua assinatura, mediante opção disponível em sua página de login.

5.3. O ASSINANTE fica desde logo advertido que a solicitação de cancelamento na ÁREA DO ASSINANTE deve ser realizada até o final. Portanto, na hipótese de não conclusão dessas etapas, seja por problemas de conexão com a internet, seja por quaisquer falhas no dispositivo do ASSINANTE, a solicitação de cancelamento não será concluída e deverá ser refeita pelo ASSINANTE. Após a solicitação de cancelamento regularmente solicitada, O CILE realizará os procedimentos de cancelamento.

Em caso de dúvida, o assinante pode entrar em contato com a nossa Central de Relacionamento EBS:

Telefone: 0800-775-1900 / E-mail: [email protected] / WhatsApp: 11 3349-1900 / Segunda a Sexta-feira das 9h às 18h, exceto feriados.

6. REGRAS E PRAZOS DE ENVIO DO KIT

6.1. O CILE só realizará o envio do kit ao ASSINANTE depois de confirmado o pagamento da respectiva mensalidade.

6.2. SE FOR CONSTATADO O NÃO LANÇAMENTO DA MENSALIDADE OU DA PARCELA NO CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO PELO ASSINANTE, OU O NÃO PAGAMENTO DO BOLETO BANCÁRIO OU TRANSFERÊNCIA VIA PIX, AMBOS POR ALGUM PROBLEMA ALHEIO AO CILE, NÃO SERÁ ENVIADO O KIT AO ASSINANTE ATÉ QUE ESTE REGULARIZE SUA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO.

6.3. O prazo padrão para envio do kit ao ASSINANTE é a partir do dia 10 (dez) do mês de envio/competência do kit, caso o pagamento seja realizado até o último dia do mês anterior.

6.4. O prazo para entrega variará dependendo da localidade, sendo, em média, de 15 (quinze) dias úteis.

6.5. Se o kit não for entregue nos prazos médios informados nas cláusulas acima, o CILE oferecerá ao ASSINANTE a possibilidade de aguardar mais 5 (cinco) dias úteis, a fim de que seja verificada a situação da entrega.

6.7. O CILE INFORMA QUE PODEM OCORRER DIFICULDADES LOGÍSTICAS A DEPENDER DA LOCALIDADE PARA A QUAL O ASSINANTE SOLICITOU O ENVIO DE SEUS KITS. NOS CASOS EM QUE HOUVER EXCEPCIONAL DIFICULDADE NO ATENDIMENTO AOS PRAZOS MÉDIOS DE ENTREGA DOS KITS, O CILE SE COLOCARÁ INTEIRAMENTE À DISPOSIÇÃO DO ASSINANTE PARA SOLUCIONAR A SITUAÇÃO DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL.

6.8. O ASSINANTE é responsável por informar corretamente ao CILE o endereço para entrega de seus kits, que sempre haverá uma pessoa maior de idade apta a recebê-los em horário comercial no caso de Correios e/ou também em horários alternativos quando transportadora privada, sob pena de prejudicar as entregas e afetar os prazos previstos no presente Contrato. O atraso e/ou a impossibilidade de entrega dos kits por culpa do ASSINANTE não poderão ser imputados ao CILE.

7. OPÇÕES DE TROCA

7.1. O CILE oferecerá opções de troca do livro quando o ASSINANTE identificar previamente a obra que será enviada no mês seguinte e não quiser recebê-la, a solicitação deverá ser feita ao email [email protected] e observando as seguintes regras:

7.1.1. O CILE disponibilizará ao ASSINANTE a troca por um kit passado da mesma modalidade de assinatura ainda em estoque. Caso o ASSINANTE não tiver interesse em nenhum dos kits disponíveis para troca, poderá efetuar a SUSPENSÃO da assinatura prevista no item 6.1.

7.2. Se um ou mais itens do kit chegar ao ASSINANTE com defeito de confecção ou de utilidade, o CILE oferecerá as seguintes opções de livre escolha do ASSINANTE:

i) O CILE enviará uma unidade em perfeitas condições do item defeituoso no próximo kit a ser entregue ao ASSINANTE, ou de imediato à solicitação de troca se assim preferir o ASSINANTE, sendo que os custos do reenvio correrão por conta do CILE.

ii) O ASSINANTE poderá solicitar a devolução integral do valor do kit, sendo que, nesta hipótese, deverá devolver todo o kit ao CILE, que passará todas as orientações necessárias para tanto. Todos os custos com a devolução do kit defeituoso correrão por conta do CILE. Não será possível o abatimento parcial do valor pago, uma vez que o kit é considerado como uma unidade.

8. VIGÊNCIA E RESCISÃO IMOTIVADA

8.1. Este CONTRATO é celebrado por PRAZO INDETERMINADO, entrando em vigor na data de sua aprovação eletrônica, que se dá pela efetivação do cadastro dos dados pessoais, de contato e de cobrança do ASSINANTE no site do CILE, ou, no caso de optante por boleto bancário, no momento em que for compensado o pagamento antecipado.

8.2. AS PARTES PODERÃO, A QUALQUER TEMPO, RESCINDIR IMOTIVADA E UNILATERALMENTE O PRESENTE INSTRUMENTO, BASTANDO, PARA TANTO, COMUNICAÇÃO PRÉVIA À OUTRA PARTE, POR CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL).

8.3. Nos termos do item 6.2, se o ASSINANTE rescindir o presente instrumento depois da data de cobrança do kit, o cancelamento só será efetivado na assinatura do mês seguinte.

9. POLÍTICA DE PROMOÇÕES

9.1. O CILE reserva-se no direito de realizar campanhas promocionais esporádicas e eventuais, sendo que cada uma delas conterá o próprio regulamento, que será prévia e amplamente divulgado ao ASSINANTE nos mais diversos canais de mídia do CILE.

9.2. As promoções não são cumulativas, exceto se especificamente expresso ou autorizado pelo CILE. Por exemplo, na tentativa de utilização de cupons distintos de desconto, será garantida apenas a aplicação do último cupom informado antes da finalização da compra.

9.3. As promoções terão prazo de vigência e validade determinada, sendo certo que após o seu término os ASSINANTES não poderão se beneficiar de seus termos e condições. Nenhum tipo de promoção de adesão feita pelo CILE beneficiará ao ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior ao início ou posterior ao fim da vigência da promoção, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.

9.4. Na hipótese de falha na aplicação de alguma promoção, o ASSINANTE deverá comunicar à equipe de atendimento do CILE, que avaliará a ocorrência e, em sendo procedente, apresentará possibilidades de resgate da vantagem prevista.

9.4.1. Caso o ASSINANTE não entre em contato com o CILE durante o período da promoção, não terá direito a pleitear posteriormente.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Este CONTRATO DE ASSINANTE constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), do Decreto nº 7.962/13 e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18).

10.2. O ASSINANTE declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto ao CILE, principalmente o endereço para envio do kit, o e-mail e o contato telefônico.

10.3. O CILE NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, CASO O ASSINANTE NÃO OBSERVAR O DEVER DE MANTER ATUALIZADOS SEUS DADOS PESSOAIS.

10.4. O CILE NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INADEQUADO DOS PRODUTOS QUE COMPÕEM O KIT, CUJA DESTINAÇÃO DEVE SER OBSERVADA FIELMENTE PELO ASSINANTE, SENDO SUA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA A FILTRAGEM DE SEUS DESTINATÁRIOS.

10.5. A estrutura do site cile.com.br, bem como a logomarca, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do CILE e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o ASSINANTE não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo o CILE recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.

10.6. Ao enviar qualquer conteúdo ao site do CILE, o ASSINANTE retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo ao CILE uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.

10.7. O CILE RESERVA-SE AO DIREITO DE, A SEU CRITÉRIO E A QUALQUER TEMPO, MODIFICAR, ADICIONAR OU REMOVER QUAISQUER CLÁUSULAS OU CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO, COMUNICANDO AO ASSINANTE, PREVIAMENTE, POR E-MAIL COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 14 (QUATORZE) DIAS PARA O ÍNICIO DA SUA VIGÊNCIA.

10.8. Ao ASSINANTE fica garantido o direito de cancelar o presente CONTRATO na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima, realizadas pelo CILE.

10.9. O ASSINANTE aceita que o CILE, de forma razoável e compatível com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

O CILE se compromete em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo e-mail [email protected] e pelo telefone 0800-775-1900, possibilitando ao ASSINANTE a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do presente CONTRATO.

CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO AO CLUBE DE ASSINATURA DE LIVROS DIGITAIS DO CILE – CLUBE DE INCENTIVO À LEITURA DIGITAL

A Editora Brasil Seikyo Ltda., inscrita no CNPJ nº 61.612.891/0001-21, com sede social na Rua Tamandaré, 1.040, bairro Liberdade, CEP: 01525-000, São Paulo, SP, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site do CILE, doravante denominada simplesmente Assinante ou Cileiro (a) celebram o presente contrato mediante as cláusulas e condições abaixo:

1. OBJETO

1.1. Pelo presente contrato, o ASSINANTE adere ao clube de assinatura de livros digitais do CILE, podendo optar por algum dos planos descritos nos itens 2 e 3 deste instrumento, cujo objeto final é o acesso de todo conteúdo restrito do site disponibilizados pela equipe do CILE de variados tipos e assuntos, em favor do ASSINANTE.

1.2. Os livros mensalmente disponibilizados ao ASSINANTE serão de livre escolha e opção do CILE, que fará apresentação em seus meios de divulgação, iniciando no mês precedente, do que será enviado no kit do mês seguinte.

2. MODALIDADES DE ASSINATURA

2.1. O CILE disponibiliza ao ASSINANTE três modalidades distintas de adesão: Plano Individual, Plano Duo e Plano Premium.

2.2. Na modalidade do Plano Individual, o ASSINANTE terá direito a 1 (UM) acesso a ser escolhido pelo titular da assinatura a todo o conteúdo disponível escolhido pela equipe interna do CILE, podendo ser ele mesmo ou outra pessoa.

2.3. Na modalidade do Plano DUO, o ASSINANTE terá direito a 2 (DOIS) acessos a ser escolhido pelo titular da assinatura a todo o conteúdo disponível escolhido pela equipe interna do CILE, podendo ser ele mesmo ou não, e mais 1 (UMA) pessoa.

2.4. Na modalidade do Plano PREMIUM, o ASSINANTE terá direito a 4 (QUATRO) acessos a ser escolhido pelo titular da assinatura a todo o conteúdo disponível escolhido pela equipe interna do CILE, podendo ser ele mesmo ou não e mais 3 (TRÊS) pessoas.

3. PLANOS DE ASSINATURA

3.1. Dentro das modalidades disponibilizadas (“clubes”), o ASSINANTE do CILE poderá optar entre alguns planos de assinatura distintos, a seguir descritos: A) PLANO MENSAL: o ASSINANTE terá acesso a todo o conteúdo restrito do site (livros escolhidos e disponibilizados pela equipe interna do CILE, vídeos, resenhas, etc) durante 1 (UM) MÊS. B) PLANO TRIMESTRAL: o ASSINANTE terá acesso a todo o conteúdo restrito do site (livros escolhidos e disponibilizados pela equipe interna do CILE, vídeos, resenhas, etc) mensal durante 3 (TRÊS) MESES. C) PLANO SEMESTRAL: o ASSINANTE terá acesso a todo o conteúdo restrito do site (livros escolhidos e disponibilizados pela equipe interna do CILE, vídeos, resenhas, etc) mensal durante 6 (SEIS) meses. D) PLANO ANUAL: o ASSINANTE terá acesso a todo o conteúdo restrito do site (livros escolhidos e disponibilizados pela equipe interna do CILE, vídeos, resenhas, etc) durante 12 (DOZE) meses.

4. PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO

4.1. O ASSINANTE pagará o preço vigente da modalidade de assinatura escolhida no site do CILE.

4.2. O preço de cada modalidade de assinatura e as condições específicas de pagamento de cada plano estarão amplamente expostos e divulgados no site do CILE no momento da contratação, e poderão ser reajustados mediante ampla divulgação e informação aos assinantes, o que será feito com antecedência mínima de 14 (quatorze) dias.

4.3. O reajuste acima mencionado será aplicado automaticamente para a próxima mensalidade no caso de PLANO MENSAL, e o ASSINANTE optante por este plano terá o direito de cancelar sua assinatura, sem ônus, dentro do prazo supramencionado, caso discorde da alteração. Findo o prazo sem que haja manifestação do ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas mensalidades seguintes.

4.4. O CILE obriga-se a comunicar a solicitação de estorno do ASSINANTE às administradoras de cartão de crédito de forma ágil, tão logo seja confirmado o respectivo pedido de cancelamento, ficando o ASSINANTE desde logo ciente de que o CILE não possui autonomia e ingerência sobre os procedimentos de devolução dos valores pagos via cartão de crédito, uma vez que são as instituições financeiras que controlam o modo de sua realização. O disposto aqui não exclui o direito do ASSINANTE ao ressarcimento pelo cancelamento da compra com o CILE, mas o procedimento para tanto será verificado caso a caso juntamente com o banco ou a operadora do cartão de crédito em questão.

5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

5.1. O ASSINANTE TERÁ ATÉ 7 (SETE) DIAS CONTADOS DO PRIMEIRO ACESSO SOB SUA ASSINATURA DO PLANO ESCOLHIDO PARA EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90), DEVENDO, PARA TANTO, COMUNICAR TEMPESTIVAMENTE SUA VONTADE AO CILE PELO E-MAIL: [email protected].

5.2. Se o ASSINANTE exercitar o direito de arrependimento no prazo previsto acima, todos os valores eventualmente pagos serão devolvidos pelo CILE.

6. HIPÓTESES DE CANCELAMENTO

6.1. O CANCELAMENTO é a opção do ASSINANTE em encerrar, de forma definitiva, sua assinatura, mediante opção disponível em sua página de login.

6.2. O ASSINANTE fica desde logo advertido que a solicitação de cancelamento na ÁREA DO ASSINANTE deve ser realizada até o final. Portanto, na hipótese de não conclusão dessas etapas, seja por problemas de conexão com a internet, seja por quaisquer falhas no dispositivo do ASSINANTE, a solicitação de cancelamento não será concluída e deverá ser refeita pelo ASSINANTE.

7. REGRAS DE ACESSO AOS CONTEÚDOS RESTRITOS DO SITE

7.1. O CILE só liberará o acesso aos conteúdos restritos ao ASSINANTE depois de confirmado o pagamento da respectiva mensalidade.

7.2. SE FOR CONSTATADO O NÃO LANÇAMENTO DA MENSALIDADE OU DA PARCELA NO CARTÃO DE CRÉDITO CADASTRADO PELO ASSINANTE, OU O NÃO PAGAMENTO DO BOLETO BANCÁRIO OU TRANSFERÊNCIA VIA PIX, AMBOS POR ALGUM PROBLEMA ALHEIO AO CILE, NÃO SERÁ LIBERADO O ACESSO AOS CONTEÚDOS RESTRITOS AO ASSINANTE ATÉ QUE ELE REGULARIZE SUA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO.

7.3. O prazo padrão para acesso aos conteúdos restritos do site, é imediato a confirmação de pagamento do plano escolhido.

7.4. A liberação de acesso ao beneficiário escolhido, dependerá da ação do mesmo em realizar o acesso ao site, cadastro (caso não possua no CILE e nem no Portal da EBS) e login. É necessário também que o beneficiário aceite o convite enviado pelo canal cadastrado pelo titular (e-mail ou whatsapp).

7.5. Se o acesso aos conteúdos restritos não for liberado nos prazos médios informados nas cláusulas acima, o CILE oferecerá ao ASSINANTE a possibilidade de aguardar mais 3 (três) dias úteis, a fim de que seja verificada a situação sobre o acesso. Caso o ASSINANTE não esteja de acordo com esta dilação, poderá solicitar ao CILE, de imediato, o cancelamento de sua assinatura.

7.6. O ASSINANTE é responsável por informar corretamente ao CILE as informações corretas de e-mail ou número de telefone do próprio titular, quanto dos beneficiários para que possa ser enviado de forma correta o aviso e o link de acesso ao site sob pena de prejudicar os acessos e afetar os prazos previstos no presente Contrato. O atraso e/ou a impossibilidade de acesso aos conteúdos restritos do site por culpa do ASSINANTE não poderão ser imputados ao CILE.

8. VIGÊNCIA E RESCISÃO IMOTIVADA

8.3. Nos termos do item 6.2, se o ASSINANTE rescindir o presente instrumento depois da data de cobrança do plano, o cancelamento só será efetivado no mês seguinte.

9. POLÍTICA DE PROMOÇÕES

9.2. As promoções não são cumulativas, exceto se especificamente expresso ou autorizado pelo CILE. Por exemplo, na tentativa de utilização de cupons distintos de desconto, será garantida apenas a aplicação do último cupom informado antes da finalização da compra.

9.3. As promoções terão prazo de vigência e validade determinada, sendo certo que após o seu término os ASSINANTES não poderão se beneficiar de seus termos e condições.

9.4. Nenhum tipo de promoção de adesão feita pelo CILE beneficiará ao ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior ao início ou posterior ao fim da vigência da promoção, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.

9.5. Na hipótese de falha na aplicação de alguma promoção, o ASSINANTE deverá comunicar à equipe de atendimento do CILE, que avaliará a ocorrência e, em sendo procedente, apresentará possibilidades de resgate da vantagem prevista.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Este CONTRATO DE ASSINANTE constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) do Decreto nº 7.962/13 e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18).

10.3. O CILE NÃO SE RESPONSABILIZARÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, CASO O ASSINANTE NÃO OBSERVAR O DEVER DE MANTER ATUALIZADOS SEUS DADOS PESSOAIS.

10.4. O CILE NÃO SE RESPONSABILIZA PELO ENVIO INADEQUADO DE ACESSO AOS CONTEÚDOS RESTRITOS CUJA DESTINAÇÃO DEVE SER OBSERVADA FIELMENTE PELO ASSINANTE, SENDO SUA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA A FILTRAGEM DE SEUS BENEFICIÁRIOS.

10.5. A estrutura do site cilegital.com.br, bem como a logomarca, os livros, as resenhas, as notícias, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do CILE e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o ASSINANTE não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo o CILE recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.

10.8. Ao ASSINANTE fica garantido o direito de cancelar o presente CONTRATO na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima, realizadas pelo CILE.

O CILE se compromete em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo e-mail [email protected] e pelo telefone 0800-775-1900, possibilitando ao ASSINANTE a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do presente CONTRATO.

VENDAS AVULSAS

1. DO OBJETO

1.1 Essa plataforma tem como finalidade de “e-commerce”, ou seja, disponibilizar a venda de produtos e serviços online disponibilizados na nossa plataforma ou aplicativo.

2. DA RESERVA DE PRODUTOS

2.1 O nosso website não trabalha com nenhuma possibilidade de reservar qualquer um dos produtos ofertados em nossa plataforma.

2.2 O fato de o produto estar no carrinho de compras não é tido como uma reserva e não impossibilita que outras pessoas possam adquirir o produto e eles venham a se esgotar.

2.3 A disponibilidade dos produtos está sujeita à quantidade de estoque, sem aviso prévio da indisponibilidade.

3. DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

3.1 O cliente deverá informar os dados de forma completa e correta no momento do cadastro em nossa plataforma.

3.1.1 Na compra na opção presente, o cliente deverá informar todas as informações da pessoa presenteada, bem como o endereço correto, sob pena de não possibilidade da entrega.

3.2 É responsabilidade do cliente qualquer erro na escrita ou na transmissão errônea dos dados.

3.2.1 Caso a inexatidão das informações impossibilite a entrega do produto, será cobrado o valor para a nova postagem.

3.2.2 Na hipótese da cláusula 3.2.1, enquanto não efetuado o pagamento, a postagem não será realizada.

3.3 Para efetuar qualquer compra em nosso website ou adicionar produtos ao carrinho é necessário logar com o usuário e senha que foi fornecido no momento do cadastro.

3.4 Não informar os seus dados de login a terceiros sob pena de ser responsabilizado por qualquer conduta advinda desse uso.

3.5 Cada cliente só poderá efetuar um cadastro, não sendo aceito mais de uma conta por CPF.

3.6 Usar a plataforma respeitando a ética, bons costumes, legislações e ordenamentos vigentes no país, sob pena de sofrer sanções.

3.7 Ser maior de idade (18 anos) e ter capacidade plena para realizar o cadastro e efetuar compras em nossa plataforma.

3.7.1 Se um menor de idade ou pessoa física sem capacidade plena vir a adquirir algum produto ou serviço ofertado em nossa plataforma, entenderemos que os responsáveis autorizaram, respondendo esses por toda e qualquer situação que advir, bem como pela compra.

3.8 Não comentar ou enviar imagens nas avaliações que possam ir de encontro com a ética e o respeito, ou que tenha cunho difamatório, ofensivo, de ódio ou preconceituoso.

3.9 Não fornecer qualquer informação falsa, fraudulenta ou que não seja correspondente aos seus dados, sob pena de responsabilização.

4. DAS OBRIGAÇÕES DO PROPRIETÁRIO DO E-COMMERCE

4.1 Enviar os produtos dentro do prazo estabelecido.

4.1.1 O prazo somente iniciará a contar conforme a Cláusula 8 (Entrega e envio do produto).

4.2 Disponibilizar uma plataforma segura.

4.3 Disponibilizar imagens, áudios e vídeos informativos sobre os produtos ofertados, e condizentes com o que será entregue ao cliente.

4.4 Emitir a nota fiscal do produto que será enviado e enviá-la ao cliente junto do produto.

5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1 Não nos responsabilizamos pelo mau uso ou manuseio errado dos produtos físicos adquiridos em nossa plataforma.

6. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Todo o design e paginação são de propriedade do nosso website.

6.2 Toda imagem, ilustração, obras de arte, HTML, nomes comerciais, softwares ou vídeo disponibilizados em nossa plataforma por um dos gerenciadores da página são de nossa propriedade.

6.2.1 As imagens e vídeos são meramente ilustrativas, pois dependendo do monitor ou da tela do aparelho eletrônico o mesmo pode apresentar variação de cores ou tons.

6.3 A logo, a marca e toda a aparência da webempresa/empresa são de nossa propriedade.

6.4 É vedada a cópia sem autorização de qualquer imagem, vídeo, design, áudios, aparência ou descrições de produtos existentes em nossa web página, sob pena se responder por sanções quem desobedecer.

6.5 Todos os links externos disponibilizados são avaliados pela Editora, sendo apenas links de parceiros, patrocinadores e/ou apoiadores, sendo a navegação nesses sites, responsabilidade do usuário/cliente.

6.5.1 Há algumas áreas que poderão apresentar propagandas ou divulgação de links, dentro dos links externos, mas não temos qualquer tipo de relação, por isso muito cuidado ao navegar por essas páginas e ao fornecer os seus dados, pois navegar por essas páginas é responsabilidade do usuário/cliente.

6.5.2 Sites extraoficiais da Editora Brasil Seikyo e/ou não reconhecida por esta, bem como seus respectivos links, não são de responsabilidade da Editora, tampouco podendo ser imputada qualquer responsabilidade a esta.

6.5.3 Caso o usuário se depare com qualquer site, anúncio ou spam extraoficial ou suspeito, deverá reportar imediatamente à Editora.

6.6 Nada contido em nossa web página garante o direito a concessão de licença ou direito de uso sem o consentimento expresso de um dos gerenciadores da página ou do proprietário da página.

6.7 O consentimento de cópia ou compartilhamento deve vir por escrito de forma clara e expressa.

6.8 É vedado compartilhar, copiar, plagiar ou disponibilizar qualquer conteúdo, foto, vídeo ou áudio encontrado em nosso site sem consentimento expresso.

7. FORMAS DE PAGAMENTO

7.1 As formas de pagamento aceitas em nosso e-commerce são cartão de crédito, pix ou boleto bancário.

7.2 O boleto bancário poderá ser emitido no momento em que você escolheu a opção, preencheu os dados requisitados e gerou.

7.2.1 O boleto tem vencimento na data exposta no mesmo, podendo não ser aceito após a data de vencimento.

7.2.2 Se o boleto vencer e o pagamento não tiver sido efetuado, o produto voltará a ficar disponível para venda e será necessário realizar uma nova compra para adquiri-lo.

7.3 O produto será enviado assim que o pagamento for processado, registrado e confirmado em nossa plataforma.

7.4 Qualquer outra forma de pagamento não é aceita por nosso e-commerce.

7.5 Cupons de descontos são aceitos, desde que tenhamos disponibilizados, estando sujeitos a esgotarem ou terem vigência cancelada a qualquer momento, não sendo cumulativos.

7.6 Para solicitar o estorno entre em contato com a nossa Central de Atendimento ou SAC.

8. ENTREGA E ENVIO DO PRODUTO

8.1 O produto será enviado após a confirmação do pagamento.

8.2 Os custos de envio e entrega estarão dispostos no momento em que você estiver quase finalizando a compra, na aba de frete/entrega/envio, onde você informará o seu endereço e CEP.

8.3 O cliente pagará pela entrega e o envio do produto com faixas pré-definidas, ou de acordo com o peso padrão da categoria.

9. TROCA E DEVOLUÇÃO

9.1 O cliente poderá devolver o produto ou trocar que foi adquirido em nosso e-commerce em até 7 dias, seja qual for a razão, conforme a previsão expressa no Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49.

9.1.1 Para que ocorra a troca ou a devolução é necessário que o produto esteja conforme foi entregue.

9.1.2 O produto que será devolvido ou trocado não poderá apresentar qualquer marca de uso.

9.2 Se você requisitou a troca do produto, o novo será enviado para o endereço e você será notificado sobre o envio via e-mail.

9.3 Se você solicitou o reembolso, a devolução do valor ocorrerá da forma como foi efetuado o pagamento, conforme disposto a seguir:

9.3.1 Se foi via cartão de crédito o valor será creditado ou debitado na fatura atual ou na seguinte do cartão, pois informaremos a administradora do cartão.

9.3.2 Se o pagamento foi feito via boleto bancário, o valor de reembolso será restituído dentro de 30 dias úteis diretamente na conta que solicitaremos no momento de sua requisição de devolução.

9.3.3 O valor pode ainda ser consignado como crédito e/ou cupom de desconto para compras futuras.

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

10.1 Você pode conferir a nossa política de privacidade no link de rodapé, onde informamos como ocorre a coleta e o tratamentos dos dados cadastrados em nosso site, bem como da navegação.

11. DO FORO

11.1 Fica eleito o foro da Cidade de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, dúvidas, desentendimentos, litígios ou questões advindas da relação cliente e e-commerce, mesmo que possa existir algum local, por mais privilegiado que possa ser.

Política de Privacidade